Sindsalba
A prática da advocacia ficou de certa forma comprometida durante a pandemia do novo coronavírus. Porém, a Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados da Bahia, através de seu presidente Adriano Batista, vem manifestando insatisfação com juízes do Tribunal Regional do Trabalho que continuam ouvindo testemunhas em audiências virtuais e negando o cancelamento, contrariando uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O CNJ determinou na resolução 314, quando resolveu optar a volta dos prazos, ele estabeleceu que as audiências de instrução poderiam ser retomadas. Mas se alguma das partes não concordar com a realização da audiência, isso deve ser comunicado, e as audiências não serão realizadas. Isso deve nortear qualquer tribunal do Brasil”, explicou ao Bahia Notícias.
Resolução 314 do CNJ, assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli determina em seu parágrafo 3º que “… somente serão suspensos, se, durante a sua fluência, a parte informar ao juízo competente a impossibilidade de prática do ato, o prazo será considerado suspenso na data do protocolo da petição com essa informação”.
Adriano revelou que o TRT-BA editou uma norma que contempla exatamente o que tem na resolução do CNJ. Porém, segundo ele, alguns juízes estão despachando seus processos de forma diferente ao tribunal ao qual eles pertencem.
“Tem juiz dizendo que não cabe ao advogado ou parte dizer que não vai participar da audiência, tem que ser uma negativa justificável. A norma é clara que basta a simples alegação do advogado ela deve ser cancelada”, revelou o presidente.
Batista comentou que alguns juízes têm se aproveitando da situação, dizendo que “se você pedir o cancelamento da audiência, ela não acontecerá mais”. “Ninguém garante que uma testemunha que está possivelmente em sua residência, está sozinha lá. Ninguém garante que ela não esteja recebendo informações. Ninguém pode garantir que ela não tenha recebido as informações. O advogado ou uma parte podem transmitir por uma ligação, o depoimento fica viciado”, acrescentou.
Sem saber como seria feita a audiência de instrução (quando se juntam provas e depoimentos no processo), a Comissão explica que a testemunha poderia ficar “com uma câmera, com o telefone do lado, ouvindo ou lendo o que deve responder”. “As audiências telepresenciais foram pensadas para serem feitas em ambiente judicial. Podemos ouvir alguém que está no Pará, mas desde que todos estão vendo que ela não está recebendo orientação. Você não pode garantir que ela esteja dentro de casa”, disse.
Como exemplo, Adriano cita que o TRT de São Paulo já proibiu e as audiências de instrução não acontecerão. “Ela não é confiável e está suspeita, e me causa espanto que um juiz insista em fazer essas audiências. É um procedimento eivado de nulidade. Vai contra a lógica e contra a lei. O próprio Tribunal já determinou. Atitudes como essas de juízes que resolvem as coisas como eles pensam, é uma minoria”, explicou.
Representante da Comissão, Adriano comentou também que confia muito nas instituições, nos tribunais, autoridades. “Na corregedoria e na presidente do Tribunal do Trabalho. Eles vão fazer de tudo para que essas ideias não vinguem, que esses atos não se repitam por outros juízes. É preciso se hastear a bandeira do bom sendo e da legalidade”, disse.
“É uma minoria de juízes, em uma escala pequena, e infelizmente acabam aparecendo. Fico triste por outros juízes, que de uma forma temerária ignoram o que tem sido discutido. Tudo isso nos Tribunais superiores, como todas as pessoas, tem um trabalho enorme e um juiz diz que vai fazer a própria norma”, finalizou.
CANAIS DE ATENDIMENTO DA OAB-BA
Apesar da suspensão das atividades presenciais, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia vem divulgando canais de atendimento para os advogados caso queiram realizar reclamações caso as prerrogativas da profissão não sejam respeitadas.
