Sindsalba
Depois de um questionamento da bancada de oposição, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) alterou um ato interno para permitir a votação de todas e quais matérias legislativas por meio de sessões virtuais. A nova medida, que valerá até quando perdurar a situação de distanciamento social causada pelo coronavírus, foi publicada no Diário Oficial do Legislativo de ontem.
Os deputados estaduais iriam votar o projeto de lei sobre o abono de permanência do funcionalismo público estadual quando os oposicionistas levantaram a questão se poderia haver a apreciação de proposta que não tratasse sobre a pandemia. O líder do governo na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT), então, defendeu regulamentar a situação para “não gerar nenhuma dúvida”.
Pelo novo ato, as sessões virtuais terão que ser convocadas para dia e horário previamente comunicado com antecedência mínima de 24 horas. Cada encontro por videoconferência deverá ter duração máxima de seis horas, com prorrogação a critério da Presidência. Ontem, os parlamentares aprovaram, com emendas, o projeto de lei que restringe o abono permanência, benefício a que fazem jus policiais e os funcionários públicos estaduais que atingem as condições de aposentadoria, mas permanecem no serviço ativo.
Relatado pelo deputado Paulo Rangel (PT), o texto aprovado foi quase um substitutivo, segundo a assessoria de comunicação da AL-BA, pois alterou de forma significativa a proposta original que reconhecia o direito adquirido, mas vedava a concessão de novos abonos permanência – incentivo para retardar a aposentadoria do funcionalismo civil e militar. O fim do dispositivo, que livra do desconto previdenciário de 14% aqueles que permanecerem na ativa, chegou a dividir a bancada governista.
Agora, permanece o benefício para funcionários que já estão em gozo do abono permanência, mas até primeiro de janeiro de 2022 nenhum caso novo será admitido. A partir daí fica estabelecido um teto nos três poderes e no Ministério Público para a concessão de novos abonos, que não poderá ultrapassar 10% do quadro total de servidores efetivos em cada um dos três poderes e do MP. Fica também proibido qualquer pagamento retroativo aos beneficiados.
Ontem, o presidente da AL-BA, Nelson Leal (PP), afirmou ainda que para esvaziar a pauta vai convocar sessões extraordinárias entre os dias 14 e 18 de maio. “A AL-BA continua cumprindo o seu papel constitucional de legislar e de apreciar as propostas legislativas apresentadas pelo Legislativo e pelo Executivo. Estamos atentos a tudo que possa contribuir para reduzir os danos causados pela pandemia do Covid-19, incluindo a possibilidade de queda em 40% da arrecadação estadual em razão da pandemia. O governador Rui Costa já alertou que os salários de maio e junho estão garantidos, mas que a situação para o segundo semestre ainda é uma incógnita”, disse Nelson Leal.
