O Sindsalba realizou, na última terça-feira (17), uma Assembleia Extraordinária com a participação de servidores ativos, aposentados, pensionistas, dirigentes sindicais e assessoria jurídica da entidade. O encontro teve como objetivo atualizar a categoria sobre ações judiciais em andamento, discutir demandas históricas dos servidores e orientar os participantes sobre os próximos encaminhamentos relacionados à restituição de valores de Imposto de Renda cobrados indevidamente sobre verbas indenizatórias.
Ao abrir a reunião, o presidente do Sindsalba, Fábio Lima, agradeceu a presença dos participantes, especialmente dos aposentados, e destacou a importância da união da categoria para a conquista de direitos. Como exemplo, citou a vitória obtida no Mandado de Segurança contra o reajuste do Planserv, que resultou na suspensão dos novos valores e na aplicação do reajuste de 6,06%, reforçando a força da mobilização coletiva e da atuação sindical.
“Essa vitória mostra que, quando a categoria está unida e o sindicato atua com responsabilidade, conseguimos avançar na defesa dos nossos direitos. O Sindsalba segue atento, trabalhando para atender às demandas dos servidores ativos, aposentados e pensionistas”, afirmou Fábio Lima.
Ações judiciais e demandas administrativas
Durante a assembleia, a diretoria apresentou atualizações sobre as ações judiciais relacionadas ao PASEP. O Sindsalba informou que ajuizou quatro ações coletivas contra o Banco do Brasil, buscando a revisão e o ressarcimento de valores das contas vinculadas ao programa, diante de correções e creditamentos considerados insuficientes ao longo dos anos. No caso dessas ações, os honorários advocatícios corresponderão a 15% dos valores recuperados para os filiados e a 20% para os não filiados.
A entidade informou ainda que três processos tiveram isenção de custas concedida pela Justiça. No quarto, as custas foram pagas pelo sindicato e, em caso de êxito da ação, o valor deverá ser rateado entre os beneficiados.
Também foram debatidas demandas administrativas da categoria, como a implantação do auxílio-saúde e a situação da licença-prêmio. Sobre o auxílio-saúde, a diretoria explicou que a implantação do benefício é considerada um passo fundamental para viabilizar a oferta de planos por novas operadoras, ampliando as alternativas dos servidores diante das dificuldades enfrentadas com o Planserv.
O sindicato reforçou que vem buscando diálogo com a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia para tratar do auxílio-saúde e de outras reivindicações dos servidores. De acordo com a entidade, um ofício foi protocolado no dia 20 de fevereiro e, desde então, o Sindsalba aguarda retorno para avançar nas discussões.
Em relação à licença-prêmio, o presidente do Sindsalba informou que continuam em andamento as tratativas para o pagamento de demandas envolvendo aposentados, tanto aquelas iniciadas em gestões anteriores quanto as mais recentes. Além disso, a entidade segue defendendo a conversão das licenças em pecúnia para os servidores da ativa.
Ação do Imposto de Renda avança para fase de execução
Um dos principais temas da assembleia foi o andamento da ação judicial referente à cobrança de Imposto de Renda sobre a indenização prevista no artigo 34 da Lei nº 13.801/2017.
O advogado José Amando informou que o processo já transitou em julgado e relembrou que a cobrança incidiu sobre uma verba indenizatória paga a servidores ativos, aposentados e pensionistas. Após decisões desfavoráveis em instâncias anteriores, o caso foi levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a categoria obteve vitória definitiva.
Durante a assembleia, os participantes deliberaram sobre a adesão aos contratos de honorários advocatícios para a fase de execução da ação e sobre a autorização para que o setor de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa forneça as fichas financeiras dos servidores ao calculista contratado pelo Sindsalba. As duas medidas são indispensáveis para a apuração e atualização dos valores devidos a cada beneficiário.
A assessoria jurídica explicou que os servidores que ainda não aderiram ao processo poderão participar da fase de execução mediante a assinatura dos termos de anuência e das autorizações necessárias. Nesta etapa, será realizado o cálculo individual dos valores retroativos a que cada servidor tem direito. O período abrangido pela cobrança considerada indevida compreende os meses entre dezembro de 2019 e dezembro de 2024.
Para os servidores que ainda não aderiram à ação, os honorários advocatícios para a fase de execução corresponderão a 22% sobre o êxito da demanda.
O Sindsalba informou ainda que assumirá os custos do serviço de cálculos para os filiados. Já os não filiados deverão contribuir com R$ 400, valor que será destinado ao pagamento do calculista responsável pela apuração dos créditos.
Durante os esclarecimentos, os advogados explicaram que, após a elaboração e homologação dos cálculos, os valores deverão ser transformados em precatório. Somente após essa etapa será possível discutir eventual acordo para compensação dos créditos com o Imposto de Renda devido pelos servidores.
Adesão ao Mandado de Segurança do Planserv
Durante a assembleia, a diretoria também informou que o Sindsalba abrirá prazo até o dia 31 de julho para que os servidores filiados possam aderir ao Mandado de Segurança do Planserv. Para solicitar a inclusão na ação, os interessados deverão encaminhar cópia do RG e dos contracheques de dezembro de 2025 e janeiro de 2026.
A medida busca ampliar o alcance da ação judicial que questiona o reajuste aplicado ao plano de saúde dos servidores estaduais, permitindo a adesão de mais filiados.
Encerrando a reunião, Fábio Lima reforçou que o Sindsalba seguirá divulgando os próximos encaminhamentos pelos canais oficiais da entidade. “Seguiremos mantendo os servidores informados sobre cada etapa dessas ações e reivindicações, porque a participação da categoria é essencial para fortalecer a atuação do sindicato”, finalizou.
