O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado da Bahia (Sindsalba) realizou, na tarde da última segunda-feira (25), a primeira edição da Agenda Sindsalba, um espaço de diálogo direto entre a diretoria e os servidores. A iniciativa tem o objetivo de atualizar os filiados sobre as principais demandas da categoria e será realizada periodicamente, reforçando o compromisso da entidade com a transparência e a participação coletiva.
A reunião foi conduzida pelo presidente Fábio Lima e contou também com a participação dos diretores Edgar Crusoé, João Lima e Silas Santos, além do assessor jurídico da entidade, José Amando, que compuseram a mesa ao lado da presidência.
O principal ponto da pauta foram os desdobramentos do ofício entregue recentemente à presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos. Segundo Fábio, a dirigente se comprometeu a apresentar, em setembro, um posicionamento sobre os itens protocolados, sinalizando interesse em aproveitar parte das propostas apresentadas pelo sindicato.
Entre os pontos destacados no documento estão:
* Implementação da promoção por merecimento;
* Concessão de auxílio-saúde;
* Continuidade do pagamento das licenças-prêmio dos servidores inativos;
* Regulamentação da conversão em pecúnia das licenças-prêmio;
* Criação de um plano de incentivo à aposentadoria, inspirado em lei já existente na Assembleia de São Paulo;
* Reposição linear dos vencimentos, inicialmente pleiteada em 4,83%, mas que pode ser revista diante de projetos do Executivo que concedem reajustes maiores a outras categorias.
Debates e encaminhamentos
A Agenda Sindsalba também abriu espaço para questionamentos e sugestões dos servidores. Foram discutidos, entre outros pontos, a necessidade de concurso público para recomposição do quadro efetivo, ampliação do Incentivo Funcional, a reavaliação da data de nomeação dos servidores empossados a partir do segundo TAC de 2023, além de esclarecimentos sobre o funcionamento do auxílio-saúde e o alcance do reajuste linear.
Foi discutida a situação de servidores comissionados está respondendo por função de coordenador , privativo de servidor efetivo.
O presidente assumiu o compromisso de buscar o diálogo com a gestão da casa, para sanar a situação o mais rápido possível.
Também estiveram em pauta:
* O corte do adicional de insalubridade em setores da ALBA, que será contestado administrativamente e, caso indeferido, por meio de ação judicial;
* Questionamentos sobre estabilidade financeira, estágio probatório e direitos afetados por legislações recentes;
* Ações judiciais e administrativas em andamento, como as relacionadas ao PASEP e à cobrança indevida de Imposto de Renda sobre indenizações;
* O retorno do Anuênio referente a 1 ano e 7 meses que foram desconsiderados durante a pandemia da Covid-19. O Sindsalba informou que irá buscar a correção primeiro por meio de processo administrativo e, caso não haja atendimento, ingressará com mandado de segurança.
No debate sobre reposição salarial, o assessor jurídico José Amando chamou atenção para a política diferenciada de reajustes praticada pelo Executivo e destacou que é “um absurdo os aposentados não estarem sendo atendidos”. Ele ressaltou que o Estado hoje tem margem para comprometer-se com o reajuste salarial e reforçou que o Sindsalba reivindica que o reajuste linear seja estendido também aos servidores aposentados. Na ocasião, elogiou a postura prudente do presidente Fábio Lima ao propor a busca por um índice equilibrado, que assegure a reposição sem gerar riscos futuros.
Compromisso com a categoria
Ao final, o presidente Fábio Lima destacou que a Agenda Sindsalba é um espaço que veio para ficar:
“Essa foi apenas a primeira de muitas reuniões que realizaremos. Queremos manter os filiados informados sobre as nossas ações, ouvir suas demandas e construir juntos os próximos passos. O Sindsalba segue firme na defesa dos servidores do Legislativo, com responsabilidade e diálogo aberto”, afirmou.
