O Sindsalba convoca todos os servidores ativos e inativos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), filiados e não filiados, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 17 de junho de 2026 (quarta-feira), nas salas das Comissões Herculano Menezes e Luís Cabral, na sede da ALBA, com primeira convocação às 14h e segunda e última convocação às 14h30.
A assembleia terá como pauta principal os encaminhamentos relacionados ao Mandado de Segurança nº 8007997-53.2018.8.05.0000, que trata dos recolhimentos indevidos de Imposto de Renda sobre verbas indenizatórias previstas no artigo 34 da Lei nº 13.801/2017.
Entre os pontos que serão apreciados e deliberados pelos servidores está a adesão aos contratos de honorários advocatícios firmados pelo Sindsalba com os escritórios Amando e Torres e Aras Advogados, destinada aos servidores que ainda não aderiram, para atuação na fase de execução da ação judicial.
Também será submetida à apreciação da categoria a autorização para fornecimento das fichas financeiras dos servidores ao calculista contratado pelo sindicato, sendo, no caso dos servidores ativos, pelo setor de Recursos Humanos da ALBA, e, no caso dos aposentados, pelo setor responsável do SUPREV/FUNPREV. A medida é necessária para a realização dos cálculos e da atualização dos valores retroativos devidos aos beneficiários da ação.
Os servidores deverão comparecer munidos de documento oficial de identificação com foto. Os termos de adesão e o termo de autorização estarão disponíveis para assinatura no local da assembleia.
