O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (Sindsalba), por meio de seu presidente, Fábio Lima, protocolou dois ofícios junto à Presidência da Alba solicitando audiência com a deputada Ivana Bastos, presidente da Casa. O primeiro documento, o Ofício nº 07/2025, foi protocolado no dia 10 de março. Já o segundo, o Ofício nº 13/2025, foi entregue em 29 de abril, contendo a Pauta de Reivindicações 2025 da categoria.
Até o momento, o sindicato ainda não obteve retorno das solicitações. No entanto, o Sindsalba segue confiante de que será recebido em breve pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia para dialogar sobre os pleitos dos servidores e acredita que, dentro do espírito democrático que deve reger as relações institucionais, o espaço será aberto para a escuta das demandas da categoria.
Confira os principais pontos da Pauta de Reivindicações 2025:
1. Promoção por Merecimento
Implementação da promoção prevista no artigo 17 da Lei nº 13.801/2017 (PCCV dos servidores da Alba). Desde a sanção da lei, em 2017, nenhuma promoção por merecimento foi realizada, o que evidencia a urgência da medida.
2. Auxílio Saúde
Criação de auxílio financeiro para servidores, a exemplo do que já ocorre em instituições como o TCE, TCM, MP, TJBA e outras Assembleias Legislativas, considerando o agravamento das condições do Planserv.
3. Licenças-Prêmio de Inativos
Manutenção do pagamento das licenças-prêmio aos servidores aposentados, conforme negociação e implementação na gestão anterior.
4. Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia
Regulamentação da conversão das licenças-prêmio dos servidores de carreira em pecúnia, possibilitando indenização de um mês a cada seis meses acumulados, prática já adotada em outros Poderes do Estado.
5. Plano de Incentivo à Aposentadoria
Continuidade do plano que incentiva a aposentadoria, com indenização correspondente a cinco vezes a remuneração bruta mensal acrescida das licenças-prêmio não usufruídas.
6. Reposição Salarial
Aplicação de reajuste linear de 4,83% a partir de janeiro de 2025, com base no índice do IPCA acumulado em 12 meses, conforme estabelece o artigo 51 da Lei nº 8.971/2004, que fixa a data-base da categoria no mês de janeiro.
O Sindsalba reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores da Assembleia Legislativa e reforça a importância da abertura de diálogo com a Presidência da Casa para que os direitos da categoria sejam respeitados e garantidos.
