A Diretoria Executiva do Sindsalba promoveu, no dia 21 de novembro, uma reunião entre os servidores da Assembleia Legislativa e os advogados dos escritórios Aras e Advogados Associados e Amando e Torres Advocacia, para esclarecer dúvidas sobre algumas informações que circularam na imprensa, referente ao Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores efetivos da ALBA.
De acordo com o advogado, Otto Pipolo, as informações veiculadas são apenas boatos e não existe a possibilidade da anulação do PCCS firmado em 2017 entre a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e os funcionários da Casa. “O acordo está consagrado, já foi promulgado e é lei”, ressaltou.
O advogado, José Amando, também destacou que, ao contrário do que está sendo veiculado em alguns portais de notícias, os servidores da Casa representam apenas 18% do orçamento da ALBA, enquanto os Redas e terceirizados representam mais de 60%.
O presidente do Sindsalba, Gilmar Carneiro também explicou que quando o plano foi aprovado em plenário pelos deputados estaduais, em 2017, a disponibilidade orçamentária da Casa foi atestada para a realização dos pagamentos. O plano de carreira foi discutido por um ano entre servidores e deputados em uma comissão mista e com a participação de órgãos como a Procuradoria da Alba, além de ser ratificado por representantes da Casa Civil, Saeb e Suprev. Além disso, foi aprovado pelos 63 parlamentares da Assembleia e sancionado pelo governador Rui Costa. “O PCCS é resultado de uma luta de 25 anos. Uma conquista árdua e por isso, não vamos aceitar que ninguém ataque os nossos direitos. Lutamos durante 25 anos e não”, garantiu Gilmar.