O Sindsalba adotou novas medidas judiciais para garantir a efetivação de decisão favorável aos servidores em mandado de segurança envolvendo o Planserv. O Sindicato protocolou a habilitação de novos substituídos no processo, ampliando o grupo de servidores alcançados pela atuação judicial.
No mandado de segurança, figuram entre as autoridades impetradas o coordenador-geral do Planserv e o secretário de Administração do Estado da Bahia.
Além da habilitação, o Sindsalba também ingressou com uma medida por descumprimento judicial, com o objetivo de cobrar que o Planserv cumpra o que já foi determinado no mandado de segurança.
“Buscamos assegurar que a decisão judicial seja respeitada e que os servidores representados pelo Sindicato tenham garantidos os direitos reconhecidos no processo”, explicou o presidente do Sindsalba, Fábio Lima.
O Sindsalba segue acompanhando a tramitação do caso e adotando as providências necessárias para assegurar o cumprimento da decisão e defender os direitos dos servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
