O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (Sindsalba) promoveu, na última quinta-feira (26), uma Assembleia Geral com servidores ativos e inativos do Legislativo baiano para discutir o reajuste do Planserv, em vigor desde o início deste ano, e outras pautas de interesse da categoria.
A reunião foi conduzida pelo presidente Fábio Lima e contou com a presença da diretoria, dos advogados José Amando e Camila Magalhães, além de servidores ativos e inativos.
Ação coletiva contra o reajuste
O primeiro ponto da pauta tratou do aumento considerado abusivo do Planserv, que, segundo relatos apresentados na assembleia, ultrapassou as expectativas da categoria e veio acompanhado da manutenção da precariedade no atendimento.
O advogado José Amando explicou que a reestruturação do plano aumentou significativamente a contribuição para quem recebe salários mais elevados e reduziu para quem ganha menos, o que exige uma análise estratégica quanto à forma de atuação judicial.
Foram apresentadas duas possibilidades: ação coletiva com anuência individual ou ação coletiva restrita aos sindicalizados.
Colocadas as opções em votação, a assembleia aprovou, por ampla maioria, o ingresso de ação coletiva para os servidores sindicalizados.
O advogado informou que o sindicalizado que não desejar integrar a ação deverá se manifestar formalmente por escrito ao sindicato.
Ficou definido ainda que o sindicato divulgará informativo com as orientações e a lista de documentos necessários para instruir o processo, incluindo contracheques de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, RG e ficha de filiação para os não sindicalizados que desejarem aderir.
Também foi esclarecido que não haverá cobrança de honorários advocatícios, uma vez que não há ganho econômico na demanda.
Durante o debate, servidores relataram aumentos expressivos nas mensalidades, elevação de valores para acomodação individual hospitalar e limitações em exames laboratoriais, além de críticas à qualidade do atendimento.
Auxílio-saúde e alternativas ao Planserv
Outro ponto discutido foi a implantação do auxílio-saúde. Segundo informado na reunião, o pleito foi apresentado à Presidência da ALBA em 2025 e não houve negativa, mas a implementação foi condicionada à previsão orçamentária para 2026.
A diretoria também informou que está mantendo contato com operadoras, por meio de corretores, para oferecer alternativas ao Planserv.
Foram mencionadas tratativas anteriores com a GEAP e a ASSEFAZ, destacando-se que acordos institucionais dependem da existência do auxílio-saúde.
Além disso, foi debatida a possibilidade de planos por adesão coletiva, que podem apresentar melhores condições de preço e atendimento.
Outras pautas discutidas
A assembleia também tratou de outros temas relevantes:
- Licença-prêmio convertida em pecúnia para aposentados: foi informado o protocolo de ofício, em 24/02/2026, solicitando audiência para tratar da pendência
- Pagamento retroativo do ATS (1 ano e 7 meses): será apresentado processo administrativo solicitando o pagamento
- Demandas de servidores ingressos via TAC e novos funcionários: será marcada reunião específica para ouvir reivindicações
- Ações do PIS-PASEP: serão protocolados dois processos, cada um com 25 servidores, com possibilidade de ações diferenciadas para casos de extrato zerado
- Imposto de Renda sobre indenizações: aguarda-se a publicação da ata referente à decisão judicial para eventual adoção de novas medidas
Ao final, o presidente Fábio Lima agradeceu a presença dos servidores e reforçou o compromisso do Sindsalba com a defesa dos direitos da categoria.
O sindicato informou ainda que divulgará, nos próximos dias, comunicado detalhado com as orientações sobre a ação do Planserv e os prazos para entrega da documentação.
