O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (Sindsalba) realizou, nesta quarta-feira (19), uma Assembleia Geral Extraordinária no auditório Jorge Calmon, na ALBA. O encontro reuniu a nova diretoria da entidade, advogados e servidores para debater as ações já conquistadas e as metas estabelecidas para os próximos dois anos.
A plenária foi conduzida pelo presidente do Sindsalba, Fábio Lima, que iniciou os trabalhos apresentando os novos membros da diretoria e agradecendo a confiança depositada pela categoria. Ele destacou as principais vitórias recentes, como a suspensão da cobrança de imposto de renda sobre indenizações, o pagamento das licenças-prêmio em pecúnia para aposentados e a ampliação dos convênios oferecidos pelo sindicato.
Metas e desafios
De acordo com o presidente do sindicato, entre as prioridades da entidade para o biênio 2024/2026 estão a regulamentação da promoção por merecimento, a implantação do auxílio-saúde aos servidores e a conversão das licenças-prêmio dos ativos em pecúnia, seguindo o modelo adotado por outros poderes.
“Nosso compromisso é buscar soluções efetivas para garantir mais direitos aos servidores. Vamos abrir um processo administrativo para regulamentar a promoção por merecimento e encaminhar a documentação à Mesa Diretora, cobrando um posicionamento da ALBA. Além disso, trabalharemos na implantação do Auxílio-Saúde, um benefício fundamental para a categoria”, afirmou.
Outra meta destacada foi a atualização do Estatuto do Sindicato, considerada essencial para adequar a entidade às novas realidades da Assembleia Legislativa. Além disso, o Sindsalba pretende fortalecer os laços com outras entidades sindicais estaduais e federais, promovendo maior intercâmbio em temas de interesse comum.
Ações jurídicas
A Assembleia também abordou questões jurídicas, com a participação dos advogados Dr. Bruno Torres e Dr. José Amando. Foram discutidos os processos relacionados à revisão dos valores do PASEP e à isenção do imposto de renda sobre indenizações. Os advogados explicaram que o Sindsalba acionou a Justiça para garantir que os servidores recebam valores corrigidos do PASEP, prejudicados por gestão irregular do Banco do Brasil.
Sobre a isenção do IR, os advogados detalharam o andamento da ação, que inicialmente teve decisão desfavorável no TJ-BA, mas foi revertida no STJ, graças à intervenção jurídica promovida pelo sindicato. A taxa de honorários advocatícios, estabelecida em 20% do valor recebido, foi aprovada em Assembleia para cobrir os custos dos escritórios de advocacia envolvidos no processo.
Encaminhamentos e próximos passos
Durante a Assembleia, também foi debatida a possibilidade de viabilizar o retorno do período de 1 ano e 7 meses que está sendo desconsiderado no adicional por tempo de serviço. Segundo Fábio Lima, essa questão será analisada juridicamente, e o sindicato avaliará se aguarda uma decisão do STF ou se ingressa com uma ação na Justiça.
Outro ponto discutido foi a necessidade de estabelecer critérios claros para a concessão do abono pecuniário por parte da Presidência da Assembleia Legislativa, evitando disparidades na aplicação do benefício.
A plenária foi encerrada com a reafirmação do compromisso do Sindsalba em continuar lutando pelos direitos dos servidores da ALBA. “Nosso papel é atuar firmemente na defesa dos interesses da categoria, garantindo avanços concretos e transparência em nossas ações. A participação dos servidores é fundamental para fortalecermos essa luta”, concluiu Fábio Lima.
