O Sindsalba convoca todos os servidores interessados a assinarem o termo de adesão ao contrato de honorários referente à ação do Imposto de Renda sobre as indenizações previstas no art. 43 da Lei 13.801/2017, que trata do Plano de Cargos e Salários.
O sindicato ressalta que os escritórios de advocacia contratados pela entidade só poderão representar os servidores que formalizarem sua adesão ao contrato. Para facilitar o processo, o Sindsalba estará disponível para recolher as assinaturas nos dias 18 e 19 de setembro (quarta e quinta-feira), no corredor entre a ASCOM e o Memorial do ANEXO III, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Os servidores que desejam participar devem comparecer no local indicado para formalizar sua adesão e garantir a assistência jurídica prevista.
